Termos e Condições de Uso

1. Identificação da Empresa

Razão Social: GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Nome de Fantasia: GOPARTS
CNPJ: 39.456.281/0001-27
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Endereço: R. Libéria, 176 – Pineville, Pinhais – PR, CEP 83.320-310
E-mail: contato@goparts.com.br
Telefone: (41) 9755-0248
Situação Cadastral: Ativa desde 16/10/2020

2. Objeto e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso têm por objeto regular as condições de acesso e utilização do site institucional da GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27), bem como a solicitação de informações sobre seus serviços.

O acesso ao site implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso do site.

A GOPARTS reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário verificar regularmente a versão vigente.

3. Condições de Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar este site em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

3.1 Usos proibidos

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização expressa
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão dos sistemas

3.2 Disponibilidade

A GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27) não garante disponibilidade ininterrupta do site, podendo suspendê-lo temporariamente para manutenção ou por razões técnicas, sem aviso prévio.

4. Serviços Prestados pela GOPARTS

A GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27) presta, com operação e gestão próprias, os seguintes serviços conforme CNAEs registrados na Receita Federal:

• Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (CNAE 74.90-1-04) — atividade principal
• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 62.01-5-01)
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador (CNAEs 62.02-3-00 e 62.03-1-00)
• Consultoria em tecnologia da informação (CNAE 62.04-0-00)
• Agências de publicidade e marketing direto (CNAEs 73.11-4-00 e 73.19-0-03)
• Serviços combinados de escritório e teleatendimento (CNAEs 82.11-3-00 e 82.20-2-00)
• Edição de cadastros, listas e produtos gráficos (CNAE 58.19-1-00)

As condições específicas de cada contrato de prestação de serviços serão definidas em instrumento próprio, firmado entre a GOPARTS e o contratante, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipo, marca, layout, código-fonte e demais elementos — é de titularidade exclusiva da GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27) ou licenciado por terceiros à empresa, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da GOPARTS.

6. Limitação de Responsabilidade

A GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27) não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido do site por terceiros
• Interrupções temporárias de acesso por razões técnicas ou de manutenção
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir desta plataforma
• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações contidas neste site, sem contratação formal de serviços

A GOPARTS atua sempre com diligência e boa-fé, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ 39.456.281/0001-27) é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável)

Fica eleito o foro da comarca de Pinhais, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições Gerais

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da GOPARTS quanto a qualquer descumprimento não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral.

Para esclarecimentos, dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a GOPARTS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. pelos seguintes canais:

E-mail: contato@goparts.com.br
Telefone: (41) 9755-0248
Endereço: R. Libéria, 176 – Pineville, Pinhais – PR, CEP 83.320-310